Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Muito mais rápida e simples.
este qual é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão de óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A respeito de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar por acordo utilizando o caso e usando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.